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NOTA DE ESCLARECIMENTO – PMBVS

NOTA DE ESCLARECIMENTO – PMBVS

NOTA DE ESCLARECIMENTO – PMBVS

Face à nota divulgada pelos Bombeiros Voluntários de Garibaldi a respeito do cancelamento de atendimento ao município de Boa Vista do Sul, a Administração Pública de Boa Vista do Sul, tem a esclarecer que:
1- Apesar do respeito que a Administração detém frente ao trabalho prestado pela Corporação dos Bombeiros Voluntários de Garibaldi, considerou-se desrespeitosa a forma de tratamento destes em relação a Administração frente às buscas de resolução do impasse na discussão dos novos termos para firmar uma possível parceria.
2– O impasse está no tocante ao valor proposto para firmar a parceria. Historicamente, para fins de melhor esclarecimento, o Município e o Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi, em meados do ano de 2014, firmaram um convênio, na época, por um período de 03 anos, ou seja, contados a partir de 15/09/2014 a 15/09/2017, no valor total de R$ 20.000,00, pagos em uma única parcela, nos termos do Convênio de n.º 004/2014, isso representou o valor de R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) mensais. No entanto, com o advento da Lei 13.019/14, o Município não pode mais firmar Convênio e, sim, adentrar no mérito ao respeito a regra trazida pela Lei das Parcerias Voluntárias. E, frente ao novo regramento, novas tratativas foram intentadas, especialmente, no que tange ao valor, sendo que, no início do ano de 2018, o Vice-Prefeito tratou pessoalmente esse assunto com a Corporação dos Bombeiros Voluntários de Garibaldi, ao qual propuseram o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, no entanto, não aceitos pelo Município porque haveria um reajuste de 170% (cento e setenta por cento), suspendendo-se as negociações, naquele momento.
3- No ano de 2019, tendo como base de sustentação a comparação de valores que municípios vizinhos estão pagando para o Corpo de Bombeiros Voluntários, no patamar de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, o Município retomou as tratativas com a Corporação, para fins de firmar a parceria nesse valor, no entanto, não aceitos pelos Bombeiros Voluntários de Garibaldi que surpreendentemente majoraram o valor da proposta em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, o que foi considerado uma proposta abusiva pela Administração Pública, não apenas pela desproporcionalidade comparando com municípios vizinhos mas, também, por cautela frente a evitar ferir princípios que regram a Administração Pública, tais como o da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade.
4- O Município de Boa Vista do Sul prima pela eficácia e responsabilidade com o dinheiro público e não serão as empresas, entidades ou seja lá quem for que colocará o preço e o Município tem que sob pressão arcar. E, no caso do valor proposto pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi, na visão da Administração destoa da realizada a ser arcada pelo Município.
5-Ademais, além da elevada proposta apresentada pela Corporação ao Município, ainda, limitaram os serviços que seriam prestados aos munícipes, ou seja, tão somente atenderiam casos relacionados a combate a incêndio e resgate veicular, sendo que a proposta do Município era manter os mesmos serviços firmados no Convênio anterior que, além destes mencionados, adentrariam nos serviços de primeiros socorros, desastres, calamidades ou outras situações de risco que ocorressem no Município, não sendo aceitos pela Corporação.
6 – O interesse desta administração é ofertar um atendimento eficaz e que se estenda sob outras formas de serviços a serem prestados pelos Bombeiros, não apenas em casos de acidentes e incêndios, ainda mais, sob a proposta majorada.
7 – No entanto, a Administração de Boa Vista do Sul informa que está trabalhando no sentido de que a sua população não ficará desassistida como lamentavelmente tenta transparecer a Corporação.
8- Lamentamos, mais uma vez a atitude unilateral de quebra de diálogo firmado pelos Bombeiros Voluntários de Garibaldi, fato devidamente registrado.\

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