EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 038/2025

Data de publicação: 25 de setembro de 2025
Categoria: Parcerias Voluntárias
Secretaria: Administração e Planejamento

O Município de Boa Vista do Sul/RS torna público, para conhecimento dos interessados, que instaurou processo de INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para pactuação de Termo de Colaboração com a SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE GARIBALDI/RS, tendo como objeto estabelecer mútua colaboração para atuação no atendimento a situações de urgências e emergências, na prevenção e combate a incêndios, realização de primeiros socorros e resgates em acidentes, desastres, calamidades ou situações de risco, tendo como justificativa a inviabilidade de competição, nos termos do caput do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, na redação da Lei Federal nº 13.204/2015, tendo sido observado como  fator preponderante a proximidade da sede da Sociedade com o Município de Boa Vista do Sul. Informações pelo telefone (54) 99968-7458 ou pelo e-mail contratos@boavistadosul.rs.gov.br. Prazo para impugnação do processo de inexigibilidade: 5 (cinco) dias, contados da data de publicação do extrato.

Boa Vista do Sul, 25 de setembro de 2025.

PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI,

Prefeita Municipal.