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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos alguns decretos de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todos os decretos do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Decretos

Decreto Municipal nº 067/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de agosto de 2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.044, de 21 de julho de 2021, para estabelecer critérios e condições para o sorteio da Campanha “CPF dá Prêmios”. Revoga os Decretos nº 069, de 23 de dezembro de 2019 e nº 011, de 05 de fevereiro de 2020.

Decreto Municipal nº 066/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de agosto de 2021
Institui Grupo de Trabalho e regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município.

Decreto Municipal nº 062/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de julho de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 063/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de julho de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 061/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de julho de 2021
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 060/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de julho de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 059/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de julho de 2021
Suspende, por prazo indeterminado, os pedidos de horas máquinas pesadas (escavadeira hidráulica e trator de esteiras).

Decreto Municipal nº 057/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de junho de 2021
Suspende, por prazo indeterminado, as atividades da biblioteca pública municipal

Decreto Municipal nº 056/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de junho de 2021
Altera o caput do art. 2º do decreto municipal nº 072, de 19 de outubro de 2020, que regulamentou o sistema de sobreaviso previsto nos arts. 57 e 58 da lei municipal nº 625/2011.

Decreto Municipal nº 055/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de junho de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 053/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de junho de 2021
Revoga o Decreto n.º 029, de 21 de junho de 2013, que reestabelece a estrutura dos Programas Orçamentários do Município.

Decreto Municipal nº 054/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de junho de 2021
Fixa tabela de preços-base, relativos aos serviços com máquinas e veículos de propriedade do Município e/ou terceirizados em respaldo à Lei Municipal n.º 1.021, de 22 de abril de 2021. Revoga o Decreto n° 013, de 04 de fevereiro de 2021.

Decreto Municipal nº 051/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de junho de 2021
Regulamenta o sistema de Compensação de Horário dos servidores municipais que cumprem carga horária semanal de 43 horas e 20 minutos, de acordo com os arts. 52 e 53 da Lei Municipal n° 625, de 18 de maio de 2011.

Decreto Municipal nº 052/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de junho de 2021
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 048/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de junho de 2021
Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Sul/RS.

Decreto Municipal nº 049/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de junho de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 047/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de maio de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 044/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2021
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC

Decreto Municipal nº 045/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2021
Revoga o Decreto nº 037, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos para abertura de pedidos no Setor de Protocolo Municipal

Decreto Municipal nº 043/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de maio de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 041/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
Fixa as datas para retorno às aulas presenciais, no modelo híbrido, na rede municipal de ensino

Decreto Municipal nº 040/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de abril de 2021
Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2022/2025

Decreto Municipal nº 041/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de abril de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 039/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de abril de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 038/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de março de 2021
Decreta Ponto Facultativo.

Decreto Municipal nº 037/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de março de 2021
Dispõe sobre procedimentos para abertura de pedidos no Setor de Protocolo Municipal.

Decreto Municipal nº 036/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de março de 2021
Nomeia membros do conselho municipal de educação – CME.

Decreto Municipal nº 033/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2021
Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do decreto estadual n.º 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 034/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2021
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 035/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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