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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 285/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidor

Portaria nº 284/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 283/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 282/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 281/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 280/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Designa Servidora Interina para Desempenhar Atividades Inerentes ao Setor de Patrimônio.

Portaria nº 279/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Designa Banca Executiva para Realização de Processo de Concurso Público nº 01/2021.

Portaria nº 278/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2021
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade

Portaria nº 277/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2021
Fixa Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de Maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de Junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 276/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 275/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 274/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2021
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 273/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2021
Designa Responsável Técnico Médico, em Substituição de Titular.

Portaria nº 272/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2021
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 271/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de novembro de 2021
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 270/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2021
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria nº 269/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 268/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Concede Férias a Servidores

Portaria nº 267/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Convoca Conselheira Tutelar - Suplente.

Portaria nº 266/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Designa Comissão para Realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 265/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 264/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 263/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Fixa Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidor Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 262/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Fixa Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidor Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 261/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo de Provimento Efetivo de Médico Ginecologista.

Portaria nº 260/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidor.

Portaria nº 259/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de outubro de 2021
Designa gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 032/2021.

Portaria nº 258/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de outubro de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Portaria nº 257/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de outubro de 2021
Prorroga prazo para andamento de Processo Administrativo e Especial

Portaria nº 256/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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