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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 285/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de junho de 2025
Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Revoga a Portaria n.º 234, de 12 de maio de 2025.

Portaria n° 284/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2025
Prorroga a Licença da Servidora, para fins de Amamentação dos filhos.

Portaria n° 283/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2025
Designa membros da Comissão de Seleção de Projetos para Concessão de Patrocínios nos termos da Lei Municipal n° 840 de 20 de dezembro de 2017.

Portaria n° 282/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de junho de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 281/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Conclui Sindicância Administrava Disciplinar, Instaurado pela Portaria nº 185, de 08 de abril de 2025, aplica penalidade e cientifica ex-servidor.

Portaria n° 280/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora.

Portaria n° 279/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço ao Servidor.

Portaria n° 278/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 277/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Prorroga prazo para a Candidata Tomar Posse no Cargo de Professor, anos iniciais do Ensino Fundamental.

Portaria n° 276/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Convoca Suplente da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos.

Portaria n° 275/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Instaura Sindicância Investigatória.

Portaria n° 274/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Designa Membros para Comporem o Conselho de Defesa do Municipal do Meio Ambiente - CONDEMA

Portaria n° 273/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.

Portaria n° 272/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2025
Altera Lotação da Servidora Soraia Letícia de Castro Baseggio.

Portaria n° 271/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2025
Substitui Membro Integrante da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos - Portaria n.º 123, de 24 de fevereiro de 2025.

Portaria n° 270/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de junho de 2025
Convoca Servidores para Cumprirem o Sistema de Sobreaviso. Revogam-se Portarias.

Portaria n° 269/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de junho de 2025
Designa Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista do Sul - COMDICA.

Portaria n° 268/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 267/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2025
Designa os Servidores Responsáveis pela Gestão, Operação e Procedimentos para Regularização dos Poços do Município, para o fim que estabelece a Instrução Normativa SEMA Nº 5/2023, e dá outras Providências. Revoga a Portaria n° 333, de 10 de julho de 2023.

Portaria n° 266/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 265/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Servidor para a Função de Fiscal e Responsável do Serviço de Inspeção Municipal de Boa Vista do Sul e dá outras Providências.

Portaria n° 264/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n° 263/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora.

Portaria n° 262/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, para fins de Amamentação dos Filhos.

Portaria n° 261/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação para Acompanhamento da Execução de Termo de Fomento.

Portaria n° 260/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Gestora de Termo de Fomento.

Portaria n° 259/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2025
Concede Abono de Permanência a Servidora.

Portaria n° 258/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 257/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 256/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.


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