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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 380/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 379/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2024
Altera a Portaria nº 169, de 1º de julho de 2021 para substituir membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.

Portaria nº 378/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de outubro de 2024
Retifica a Portaria nº 375 de 04 de outubro de 2024.

Portaria nº 377/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de outubro de 2024
Suspende férias regulamentares e convoca Servidora.

Portaria nº 376/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de outubro de 2024
Torna Insubsistente a Portaria nº 364 de 25 de setembro de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo.

Portaria nº 375/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de outubro de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento

Portaria nº 374/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de outubro de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 373/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de outubro de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 372/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de outubro de 2024
Suspende avaliação de desempenho no estágio probatório de Servidora.

Portaria nº 371/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de outubro de 2024
Nomeia Motorista do Prefeito.

Portaria nº 370/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2024
Reconduz membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações- JARI.

Portaria nº 369/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2024
Altera a Portaria nº 352, de 24 de julho de 2023 para substituir membro do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.

Portaria nº 368/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 367/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de setembro de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 366/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de setembro de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 365/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de setembro de 2024
Prorroga prazo da Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria nº 364/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de setembro de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 363/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2024
Exonera, a pedido, Servidor Público do cargo em comissão de Motorista do Prefeito.

Portaria nº 362/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 361/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 360/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2024
Altera a Portaria nº 323, de 19 de agosto de 2024 que substitui servidora para o Licenciamento Ambiental do Impacto Local.

Portaria nº 359/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 352, de 13 de setembro de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Psicóloga.

Portaria nº 358/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2024
Concede Licença a Servidora, para fins de Amamentação de Filho.

Portaria nº 357/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2024
Suspende avaliação de desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 356/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2024
Nomeia Chefe do Setor Administrativo de Educação.

Portaria nº 355/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 354/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2024
Concede férias a Servidora.

Portaria nº 353/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 352/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 351/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2024
Designa Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em substituição. Revoga a Portaria nº 319, de 16 de agosto de 2024.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.


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