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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 247/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 246/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 245/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 244/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 243/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 242/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 241/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 240/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Designa membros da Equipe Multiprofissional Municipal.

Portaria n° 239/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 238/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2025
Suspende férias regulamentares e Convoca Servidora.

Portaria n° 237/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 236/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2025
Altera a Portaria n° 434 de 01 de setembro de 2023, para Substituir Membros do Conselho Municipal de Saúde.

Portaria n° 235/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 234/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2025
Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Portaria n° 233/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2025
Autoriza Servidora a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n° 232/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2025
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista.

Portaria n° 231/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de maio de 2025
Prorroga prazo para o Candidato Tomar Posse no Cargo de Médico - Clínico Geral.

Portaria n° 230/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de maio de 2025
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Esportes e Lazer.

Portaria n° 229/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de maio de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 228/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de maio de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 221, de 02 de maio de 2025, que Nomeia Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista.

Portaria n° 227/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2025
Prorroga Prazo da Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria n° 226/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2025
Autoriza Servidora a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n° 225/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2025
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n° 224/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 223/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 222/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2025
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 221/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 220/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 219/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 218, de 02 de maio de 2025, que Nomeia Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista.

Portaria n° 218/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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