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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n.º 445/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de dezembro de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n.º 444/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de dezembro de 2025
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria n.º 393, de 21 de outubro de 2025.

Portaria n.º 443/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 441/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de dezembro de 2025
Cancela Convocação de Profissional da Educação para Trabalho em Regime Suplementar.

Portaria n.º 440/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a Extinção do Benefício de Cota de Pensão por Morte Deferido à Aline Manica.

Portaria n.º 439/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de dezembro de 2025
Designa Comissão de Inventário de Bens do Almoxarifado do Município de Boa Vista do Sul-RS.

Portaria n.º 438/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de dezembro de 2025
Autoriza Servidora a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n.º 437/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de dezembro de 2025
Suspende férias regulamentares e Convoca Servidora.

Portaria n° 436/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de dezembro de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora. Suspende Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 435/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de dezembro de 2025
Retifica Período de Gozo de Férias de Servidora.

Portaria n° 434/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de dezembro de 2025
Designa membros para comporem a comissão de avaliação das promoções de classe dos profissionais do magistério.

Portaria n° 433/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 432/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2025
Designa Secretário Interino.

Portaria n° 431/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2025
Atualiza a Lista dos nomeados através da Portaria n.º 11, de 10 de janeiro de 2024 e n.º 416, de 11 de novembro de 2025, como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portaria n° 430/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2025
Nomeia Coordenadora de Serviços e Vigilância em Saúde e Vetores.

Portaria n° 429/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Designa Integrantes da Comissão Sindicância e Processos Administrativos. Revoga Portarias n.º 123/2025, n.º 271/2025 e n.º 392/2025.

Portaria n° 428/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente para atuar como Titular.

Portaria n° 427/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente para atuar como Titular.

Portaria n° 426/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 425/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço à Servidora.

Portaria n° 424/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Concede aposentadoria ao servidor .

Portaria n° 423/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2025
Concede licença prêmio à Servidor, em pecúnia.

Portaria n° 422/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2025
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria n° 421/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 420/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 419/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora. Suspende Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 418/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2025
Atualiza a Lista dos nomeados através das Portarias n° 11, de 10 de janeiro de 2024 e n° 416, de 11 de novembro de 2025, como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portaria n° 417/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2025
Concede Férias ao Servidor.

Portaria n° 416/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2025
Nomeia membros suplentes do Conselho Tutelar de Boa Vista do Sul.

Portaria n° 415/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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