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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 418/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2024
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 417/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de novembro de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 416/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de novembro de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Portaria nº 415/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de novembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 414/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de novembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 413/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de novembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 412/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de novembro de 2024
Prorroga a licença da Servidora, para fins de amamentação de filho.

Portaria nº 411/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de novembro de 2024
Altera a Portaria nº 295, de 12 de junho de 2023, para substituir membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Portaria nº 410/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de novembro de 2024
Altera a Portaria nº 360, de 19 de setembro de 2024 que substitui Servidora para o Licenciamento Ambiental do Impacto Local.

Portaria nº 409/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de novembro de 2024
Designa Secretária Interina.

Portaria nº 408/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2024
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 407/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 406/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2024
Altera a Portaria nº 304, de 08 de agosto de 2024.

Portaria nº 405/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2024
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 404/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2024
Concede mudança de nível à Professor.

Portaria nº 403/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de outubro de 2024
Atualiza a lista dos nomeados através da Portaria nº 011, de 10 de janeiro de 2024 como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portaria nº 402/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de outubro de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 401/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de outubro de 2024
Constitui a Comissão de Transição de Governo instituída pelo Decreto Municipal nº 061, de 18 de outubro de 2024.

Portaria nº 400/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de outubro de 2024
Concede Promoção de Classe ao Servidor.

Portaria nº 399/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de outubro de 2024
Concede Adicional por Tempo de Serviço ao Servidor.

Portaria nº 398/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de outubro de 2024
Concede Adicional por Tempo de Serviço aos Servidores.

Portaria nº 397/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2024
Designa os Membros e o Coordenador da Comissão de Transição de Governo indicados pelo Prefeito em exercício, nos termos no Decreto Municipal nº 061, de 18 de outubro de 2024.

Portaria nº 396/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2024
Concede Licença a Servidor, por motivo de nascimento de filho.

Portaria nº 395/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2024
Designa membros do Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência do Município .Revoga a Portaria nº 220, de 1º de setembro de 2021.

Portaria nº 394/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2024
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 393/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2024
Suspende Avaliação de desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 392/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2024
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 335, de 28 de agosto de 2024, aplica penalidade e cientifica a Servidora.

Portaria nº 391/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2024
Suspende avaliação de desempenho no estágio probatório de Servidora.

Portaria nº 390/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2024
Suspende avaliação de desempenho no estágio probatório de Servidora.

Portaria nº 389/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de outubro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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