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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 261/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 260/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 259/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2024
Enquadra Servidora contratada em adicional de insalubridade.

Portaria nº 258/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2024
Enquadra Servidora contratada em adicional de insalubridade.

Portaria nº 257/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2024
Torna Insubsistente a Portaria nº 254, de 02 de julho de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.

Portaria nº 256/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de julho de 2024
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 255/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de julho de 2024
Nomeia Chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto.

Portaria nº 254/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de julho de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 253/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2024
Designa Integrantes da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos. Revoga a Portaria nº 069, de 22 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 252/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2024
Instaura Expediente Especial.

Portaria nº 251/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2024
Convoca Suplente para atuar como Titular junto do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.

Portaria nº 250/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2024
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 084, de 28 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 249/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 248/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 247/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 246/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 245/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 231, de 20 de junho de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral.

Portaria nº 244/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 243/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de junho de 2024
Cancela Gratificação de Natureza Especial a Servidor. Suspende avaliação de desempenho do Estágio Probatório.

Portaria nº 242/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de junho de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 224, de 17 de junho de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.

Portaria nº 241/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de junho de 2024
Enquadra Servidora contratada em adicional de insalubridade.

Portaria nº 240/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 239/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2024
Altera vantagem de Professora Municipal.

Portaria nº 238/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2024
Concede promoção de classe a Servidora.

Portaria nº 237/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2024
Concede adicional por tempo de serviço a Servidora.

Portaria nº 236/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de junho de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 235/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de junho de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 234/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de junho de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 233/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de junho de 2024
Concede licença a Servidora por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 232/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de junho de 2024
Concede licença a Servidora por motivo de doença em pessoa da família.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul


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