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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 215/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de abril de 2025
Concede Licença a Servidor, por motivo de Nascimento de filho.

Portaria n° 214/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de abril de 2025
Concede Férias ao Servidor.

Portaria n° 213/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria n° 212/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de abril de 2025
Autoriza Servidora a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n° 211/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de casamento.

Portaria n° 210/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 209/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 208/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2025
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n° 207/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 206/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 205/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2025
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 204/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2025
Nomeia Assessora de Secretaria.

Portaria n° 203/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2025
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portaria n° 202/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2025
Concede Férias a Servidora.

Portaria n° 201/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 200/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 199/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria n° 198/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria n° 197/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 196/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 195/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 194/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2025
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria n° 193/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 192/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Concede Férias a Servidora.

Portaria n° 191/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n° 190/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de casamento.

Portaria n° 189/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 188/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Nomeia Chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto.

Portaria n° 187/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Exonera, a pedido, servidor público do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo.

Portaria n° 186/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2025
Designa Servidora para exercer atividades junto ao setor de ICMS.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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