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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 401/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2022
Convoca Servidores para acompanhamento de Provas Práticas de Concurso Público.

Portaria nº 400/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de setembro de 2022
Suspende o prazo do Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 385, de 12 de setembro de 2022.

Portaria nº 399/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de setembro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 398/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de setembro de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 397/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de setembro de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 346, de 17 de agosto de 2022.

Portaria nº 396/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 395/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2022
Torna insubsistente a Portaria nº 389, de 14 de setembro de 2022, que nomeia Candidato aprovado em Concurso para o cargo de Provimento Efetivo de Professor.

Portaria 394/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2022
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Professora.

Portaria nº 393/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2022
Concede Salário- Maternidade à Servidora.

Portaria nº 392/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de setembro de 2022
Designa Membros Integrantes da Comissão, para averiguação e avaliação do Enquadramento da Lei Complementar nº 191/2022 dos Servidores lotados no cargo de Fiscal do Município.

Portaria nº 391/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de setembro de 2022
Torna insubsistente a Portaria nº 383, de 12 de setembro de 2022, que nomeia candidata aprovada em concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Farmacêutico.

Portaria nº 390/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de setembro de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 035/2022.

Portaria nº 389/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de setembro de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 388/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2022
Designa Motoristas para Dirigirem Ambulâncias.

Portaria nº 387/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2022
Designa Responsável pela Tecnologia da Informação.

Portaria nº 386/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2022
Altera a Portaria n º 228, de 15 de setembro de 2021, para substituir integrante da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos.

Portaria nº 385/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2022
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 384/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 383/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 382/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal .

Portaria nº 381/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 380/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Atendente. Cancela Gratificação de Natureza Especial.

Portaria nº 379/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 378/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
Fixa horário de cumprimento de jornada de trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 377/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Fixa horário de cumprimento de jornada de trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 376/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria nº 375/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 374/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Designa Banca Examinadora do Concurso Público para realização das provas práticas.

Portaria nº 373/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 372/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Promoções de Classes a Servidores.

Guias de ITBI

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