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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 389/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2025
Conclui Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria n° 388/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de outubro de 2025
Designa Servidora Responsável pela Unidade Central do Controle Interno.

Portaria n° 387/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2025
Nomeia Secretária de Educação.

Portaria n° 386/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2025
Ato Concessor de Pensão.

Portaria n° 385/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2025
Ato Concessor de Pensão.

Portaria n° 384/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2025
Designa Servidor para acompanhamento do Termo de Convênio PPE n° 1632-2023.

Portaria n° 383/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2025
Designa Servidor para acompanhamento do termo de Convênio FPE n° 0592-2025.

Portaria n° 382/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de outubro de 2025
Concede Férias a Servidora.

Portaria n° 381/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de outubro de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 380/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de outubro de 2025
Concede Férias a Servidora.

Portaria n° 379/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2025
Conclui Expediente Especial Instaurado pela Portaria n° 355, de 1° de setembro de 2025.

Portaria n° 378/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de setembro de 2025
Designa Gestora de Termo de Colaboração.

Portaria n° 377/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de setembro de 2025
Designa Comissão de monitoramento e avaliação para acompanhamento da execução de Termo de Colaboração.

Portaria n° 376/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de setembro de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 375/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 374/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2025
Delega atribuições do cargo de Agente Administrativo Auxiliar, Readapta servidora.

Portaria n° 373/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2025
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria n° 372/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2025
Conclui Expediente Especial Instaurado pela Portaria n.º 335, de 13 de agosto de 2025.

Portaria n° 371/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2025
Averba Tempo de Contribuição de Outra Esfera Pública.

Portaria n° 370/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2025
Prorroga Prazo do Expediente Especial.

Portaria n° 369/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 368/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de setembro de 2025
Altera a Portaria nº 078, de 1° de Julho de 2002, que Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 367/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de setembro de 2025
Designa Secretária Interina para Responder pela Secretaria de Saúde e Assistência Social.

Portaria n° 366/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de setembro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 365/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 364/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 363/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria n° 362/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de setembro de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 361/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de setembro de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 360/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Atualiza a Lista dos nomeados através da Portaria n° 11, de 10 de janeiro de 2024 como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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