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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 433/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 432/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2025
Designa Secretário Interino.

Portaria n° 431/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2025
Atualiza a Lista dos nomeados através da Portaria n.º 11, de 10 de janeiro de 2024 e n.º 416, de 11 de novembro de 2025, como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portaria n° 430/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2025
Nomeia Coordenadora de Serviços e Vigilância em Saúde e Vetores.

Portaria n° 429/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Designa Integrantes da Comissão Sindicância e Processos Administrativos. Revoga Portarias n.º 123/2025, n.º 271/2025 e n.º 392/2025.

Portaria n° 428/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente para atuar como Titular.

Portaria n° 427/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente para atuar como Titular.

Portaria n° 426/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 425/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço à Servidora.

Portaria n° 424/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Concede aposentadoria ao servidor .

Portaria n° 423/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2025
Concede licença prêmio à Servidor, em pecúnia.

Portaria n° 422/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2025
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria n° 421/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 420/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 419/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora. Suspende Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 418/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2025
Atualiza a Lista dos nomeados através das Portarias n° 11, de 10 de janeiro de 2024 e n° 416, de 11 de novembro de 2025, como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portaria n° 417/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2025
Concede Férias ao Servidor.

Portaria n° 416/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2025
Nomeia membros suplentes do Conselho Tutelar de Boa Vista do Sul.

Portaria n° 415/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 414/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2025
Concede Promoção de Classe à Servidora.

Portaria n° 413/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de novembro de 2025
Designa servidor para exercer atividades em turma volante municipal.

Portaria n° 412/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de novembro de 2025
Designa servidora para exercer atividades junto ao setor de ICMS.

Portaria n° 411/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de novembro de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 410/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2025
Altera a Portaria n° 267, de 11 de junho de 2025, para substituir servidor responsável pela gestão, operação e procedimentos para regularização dos poços do Município.

Portaria n° 409/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2025
Concede Férias à Servidora.

Portaria n° 408/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de casamento.

Portaria n° 407/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2025
Concede a Servidor Público Municipal a conversão de tempo especial para tempo comum.

Portaria n° 406/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 405/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2025
Concede Férias ao Servidor.

Portaria n° 404/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2025
Declara Estável Servidora Público Municipal.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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