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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 186/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2025
Designa Servidora para exercer atividades junto ao setor de ICMS.

Portaria n° 185/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2025
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar

Portaria n° 184/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2025
Concede Licença a Servidor, por motivo de Nascimento de Filha.

Portaria n° 183/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 182/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 181/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 180/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 179/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 178/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2025
Atualiza a Lista dos nomeados através da Portaria n° 11, de 10 de janeiro de 2024 como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portaria n° 177/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 176/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Enquadra Servidora em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 175/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 174/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 173/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 172/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Exonera, a pedido, Servidora Pública do Cargo em Comissão de Diretora do Departamento dos Serviços de Agricultura.

Portaria n° 171/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 170/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria n° 169/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2025
Designa Comissão Especial e Designa Chefias para Fins de Acompanhamento e Avaliação de Servidores em Estágio Probatório. Revoga a Portaria nº 305, de 20 de junho de 2023, Portaria nº 173, de 03 de maio de 2024 e Portaria nº 155, de 24 de março de 2025.

Portaria n° 168/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2025
Nomeia Coordenador dos Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente.

Portaria n° 167/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2025
Nomeia Diretora do Departamento de Cultura.

Portaria n° 166/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2025
Alteração de Lotação de Servidora.

Portaria n° 165/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 164/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 163/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de março de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 162/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de março de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 161/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 160/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2025
Concede Férias a Servidora.

Portaria n° 159/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2025
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria n° 140, de 13 de março de 2025.

Portaria n° 158/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de casamento.

Portaria n° 157/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul


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