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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n.º 020/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2026
Convoca Suplente para atuar como Titular junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista do Sul- COMDICA.

Portaria n.º 019/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2026
Concede Licença a Servidor, por motivo de Nascimento de filho.

Portaria n.º 018/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2026
Concede Adicional por tempo de Serviço aos Servidores.

Portaria n.º 017/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2026
Designa Agente de Contratação e Pregoeiro e sua equipe de apoio.

Portaria n.º 016/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2026
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n.º 015/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2026
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 014/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2026
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria n.º 013/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2026
Nomeia Dirigente da Divisão de Compras.

Portaria n.º 012/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de janeiro de 2026
Aposenta Servidora Pública.

Portaria n.º 011/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de janeiro de 2026
Designa Servidores para o licenciamento ambiental do impacto local.

Portaria n.º 010/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de janeiro de 2026
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n.º 009/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de janeiro de 2026
Diretora do Departamento dos Serviços de Agricultura.

Portaria n.º 008/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de janeiro de 2026
Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Portaria n.º 007/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de janeiro de 2026
Concede licença prêmio a Servidora, em pecúnia.

Portaria n.º 006/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de janeiro de 2026
Encerra Expediente Especial Instaurado pela Portaria n.º 346, de 18 de agosto de 2025.

Portaria n.º 005/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de janeiro de 2026
Suspende Férias Regulamentares e Convoca Servidor.

Portaria n.º 004/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de janeiro de 2026
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 003/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de janeiro de 2026
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n.º 002/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de janeiro de 2026
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n.º 001/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de janeiro de 2026
Designa Comissão Permanente para Realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria n.º 459/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de dezembro de 2025
Convoca Suplente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria n.º 458/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de dezembro de 2025
Convoca Suplente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria n.º 457/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 456/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de dezembro de 2025
Altera carga horária de servidor, Portaria de nomeação n.º 220, de 02 de maio de 2025.

Portaria n.º 455/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de dezembro de 2025
Concede Prorrogação da Licença por motivo de Maternidade à Servidora. Suspende Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n.º 454/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n.º 453/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 452/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 451/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de dezembro de 2025
Exonera, a pedido, Servidor Público do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Portaria n.º 450/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de dezembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.


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