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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n.º 012/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de janeiro de 2026
Aposenta Servidora Pública.

Portaria n.º 011/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de janeiro de 2026
Designa Servidores para o licenciamento ambiental do impacto local.

Portaria n.º 010/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de janeiro de 2026
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n.º 009/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de janeiro de 2026
Diretora do Departamento dos Serviços de Agricultura.

Portaria n.º 008/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de janeiro de 2026
Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Portaria n.º 007/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de janeiro de 2026
Concede licença prêmio a Servidora, em pecúnia.

Portaria n.º 006/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de janeiro de 2026
Encerra Expediente Especial Instaurado pela Portaria n.º 346, de 18 de agosto de 2025.

Portaria n.º 005/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de janeiro de 2026
Suspende Férias Regulamentares e Convoca Servidor.

Portaria n.º 004/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de janeiro de 2026
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 003/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de janeiro de 2026
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n.º 002/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de janeiro de 2026
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n.º 001/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de janeiro de 2026
Designa Comissão Permanente para Realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria n.º 459/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de dezembro de 2025
Convoca Suplente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria n.º 458/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de dezembro de 2025
Convoca Suplente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria n.º 457/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 456/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de dezembro de 2025
Altera carga horária de servidor, Portaria de nomeação n.º 220, de 02 de maio de 2025.

Portaria n.º 455/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de dezembro de 2025
Concede Prorrogação da Licença por motivo de Maternidade à Servidora. Suspende Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n.º 454/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n.º 453/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 452/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 451/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de dezembro de 2025
Exonera, a pedido, Servidor Público do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Portaria n.º 450/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de dezembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n.º 449/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de dezembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n.º 448/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de dezembro de 2025
Readapta Servidora para o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portaria n.º 447/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de dezembro de 2025
Exonera, a pedido, Servidora Pública do Cargo em Comissão de Vice-Diretora de Escola.

Portaria n.º 446/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de dezembro de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n.º 445/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de dezembro de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n.º 444/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de dezembro de 2025
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria n.º 393, de 21 de outubro de 2025.

Portaria n.º 443/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 441/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de dezembro de 2025
Cancela Convocação de Profissional da Educação para Trabalho em Regime Suplementar.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.


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