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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 328/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2023
Concede Aposentadoria Voluntária por implemento de idade.

Portaria nº 327/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2023
Averba Tempo de Serviço Militar.

Portaria nº 326/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 325/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 324/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 297, de 14 de junho de 2023, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Pedreiro.

Portaria n° 323/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria n° 322/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2023
Prorroga a Licença da Servidora, para fins de amamentação de Filha.

Portaria n° 321/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2023
Retifica a Ementa da Portaria Nº 312, de 26 de junho de 2023.

Portaria n° 320/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2023
Autoriza Servidora a dirigir veículos Oficiais.

Portaria n° 319/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de falecimento.

Portaria n° 318/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2023
Prorroga Prazo Do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 317/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2023
Prorroga Prazo Do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 316/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2023
Prorroga Prazo Do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 315/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de junho de 2023
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria n° 314/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de junho de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de falecimento.

Portaria n° 313/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de junho de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria n° 312/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de junho de 2023
Designa Gerenciadora do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Eletrônico nº 007/2023.

Portaria n° 311/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2023
Prorroga em caráter excepcional o prazo do mandato dos atuais Membros e do Presidente do Conselho Municipal de Previdência – CMP.

Portaria nº 310/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2023
Designa Gerenciador do sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 027/2023.

Portaria nº 309/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2023
Designa Pregoeiro Oficial na modalidade Pregão Presencial do Município e sua equipe de apoio. Revoga a Portaria nº 002, de 02 de janeiro de 2023.

Portaria nº 308/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2023
Autoriza servidora a dirigir veículos oficiais.

Portaria nº 307/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2023
Concede promoção de classe aos Servidores.

Portaria nº 306/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2023
Concede adicional por tempo de serviço aos servidores.

Portaria nº 305/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de junho de 2023
Designa Comissão Especial e Designa Chefias para fins de acompanhamento e avaliação de servidores em estágio probatório. Revoga a Portaria nº 206, de 17 de maio de 2022 e Portaria nº 241, de 15 de maio de 2023.

Portaria nº 304/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de junho de 2023
Concede Licença a servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 303/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de junho de 2023
Exonera, a pedido, Servidor Público do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil.

Portaria nº 302/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de junho de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidor, em pecúnia.

Portaria nº 301/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2023
Designa a Comissão Municipal sobre mudanças climáticas para o fim que estabelece o Decreto Municipal nº 27, de 05 de junho de 2023 e a Instrução Normativa SEMA nº 4/2023, e dá outras providências.

Portaria nº 300/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2023
Retifica a Portaria nº 290, de 07 de junho de 2023, que concede licença a servidor por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 299/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.


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