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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 143/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 142/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Convoca Professora para Trabalhar em Regime Suplementar.

Portaria nº 141/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 140/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 139/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor para concorrer a mandato eletivo.

Portaria nº 138/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 137/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 136/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 135/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 134/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 133/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 132/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 131/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2024
Averba tempo de contribuição de outra esfera pública.

Portaria nº 130/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2024
Nomeia Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Portaria nº 129/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 128/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de março de 2024
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 127/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de março de 2024
Torna Insubsistente a Portaria nº 120, de 22 de março de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor.

Portaria nº 126/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2024
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria nº 116, de 18 de março de 2024.

Portaria nº 125/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2024
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria nº 089, de 04 de março de 2024.

Portaria nº 124/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2024
Prorroga prazo para andamento do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 123/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 122/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de março de 2024
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 121/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de março de 2024
Altera a Portaria nº 352, de 24 de julho de 2023 para substituir membros do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social- RPPS. Revoga a Portaria nº 034, de 31 de janeiro de 2024.

Portaria nº 120/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de março de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 119/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 118/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de março de 2024
Cancela Convocação de Profissional da Educação para Trabalho em Regime Suplementar.

Portaria nº 117/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de março de 2024
Altera parcialmente a Portaria nº 067, de 19 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 116/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de março de 2024
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria nº 115/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2024
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 114/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de março de 2024
Retifica a Portaria nº 096, de 07 de março de 2024.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Protocolo WEB

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