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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 311/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2023
Prorroga em caráter excepcional o prazo do mandato dos atuais Membros e do Presidente do Conselho Municipal de Previdência – CMP.

Portaria nº 310/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2023
Designa Gerenciador do sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 027/2023.

Portaria nº 309/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2023
Designa Pregoeiro Oficial na modalidade Pregão Presencial do Município e sua equipe de apoio. Revoga a Portaria nº 002, de 02 de janeiro de 2023.

Portaria nº 308/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2023
Autoriza servidora a dirigir veículos oficiais.

Portaria nº 307/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2023
Concede promoção de classe aos Servidores.

Portaria nº 306/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2023
Concede adicional por tempo de serviço aos servidores.

Portaria nº 305/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de junho de 2023
Designa Comissão Especial e Designa Chefias para fins de acompanhamento e avaliação de servidores em estágio probatório. Revoga a Portaria nº 206, de 17 de maio de 2022 e Portaria nº 241, de 15 de maio de 2023.

Portaria nº 304/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de junho de 2023
Concede Licença a servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 303/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de junho de 2023
Exonera, a pedido, Servidor Público do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil.

Portaria nº 302/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de junho de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidor, em pecúnia.

Portaria nº 301/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2023
Designa a Comissão Municipal sobre mudanças climáticas para o fim que estabelece o Decreto Municipal nº 27, de 05 de junho de 2023 e a Instrução Normativa SEMA nº 4/2023, e dá outras providências.

Portaria nº 300/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2023
Retifica a Portaria nº 290, de 07 de junho de 2023, que concede licença a servidor por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 299/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 298/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2023
Concede a Servidor Público Municipal a conversão de tempo especial para tempo comum.

Portaria nº 297/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 296/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2023
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital de Pregão Presencial nº 026/2023.

Portaria nº 295/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de junho de 2023
Designa Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.

Portaria nº 294/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de junho de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 293/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de junho de 2023
Designa Membros da Comissão de recebimento da Patrocínios nos termos da Lei Municipal n º 854/2018.

Portaria nº 292/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de junho de 2023
Concede Férias ao Servidor.

Portaria n° 291/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2023
Prorroga prazo da sindicância investigatória.

Portaria n° 290/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2023
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 289/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2023
Concede aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais.

Portaria n° 288/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Prorroga prazo para a candidata tomar posse no cargo de Auxiliar de Educação.

Portaria n° 287/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Concede licença prêmio à Servidor, em Pecúnia.

Portaria n° 286/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 285/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Averba tempo de contribuição de outra esfera Pública.

Portaria n° 284/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Portaria n° 283/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria n°385, de 12 de setembro de 2022.

Portaria n° 282/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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