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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 156/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 155/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de março de 2025
Altera a Portaria 305, de 20 de junho de 2023, para Substituir Chefias imediatas e mediatas para darem andamento aos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório.

Portaria n° 154/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de março de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 153/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de março de 2025
Revoga a Portaria n° 113, de 14 de março de 2024.

Portaria n° 152/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de março de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 139, de 13 de março de 2025, que Nomeia Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.

Portaria n° 151/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 150/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 149/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Nomeia Assessora de Secretaria.

Portaria n° 148/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Exonera, de Ofício, Servidora Pública do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto.

Portaria n° 147/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 146/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 145/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidor.

Portaria n° 144/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 143/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 142/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 141/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Altera Portaria n° 306, de 09 de agosto de 2024, que Designa Profissionais Médicos para integrarem a Junta Médica Oficial do Município.

Portaria n° 140/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 139/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 138/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 137/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 136/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 135/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Revoga a Portaria n° 26, de 19 de janeiro de 2023.

Portaria n° 134/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 133/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 132/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 131/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de fevereiro de 2025
Nomeia Diretora de Escola.

Portaria n° 130/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de fevereiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 129/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 128/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 127/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul


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