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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 352/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de julho de 2023
Designa Membros do Conselho Deliberativo para Comporem as Estruturas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Portaria n° 351/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2023
Cancela Férias de Servidor Concedidas pela Portaria Nº 341, de 14 de Julho de 2023.

Portaria n° 350/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2023
Conclui Sindicância Administrativa Investigatória Instaurada pela Portaria Nº 211, de 03 de Maio de 2023, Retificada pela Portaria Nº 215, de 04 de Maio de 2023.

Portaria n° 349/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2023
Designa Servidor Responsável pelo Envio de Informações dos Alvarás de Construção e Documentos de Habite-se para a Receita Federal. Revoga a Portaria Nº 197, de 26 de Abril de 2023.

Portaria n° 348/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de julho de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 347/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2023
Concede Mudança de Nível à Professora.

Portaria n° 346/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 345/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2023
Concede promoção de classe ao Servidor.

Portaria nº 344/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2023
Concede promoção de classe ao Servidor.

Portaria nº 343/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2023
Concede adicional por tempo de serviço a Servidora.

Portaria nº 342/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2023
Concede adicional por tempo de serviço a Servidora.

Portaria nº 341/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 340/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 339/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2023
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria nº 338/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal em segunda chamada.

Portaria nº 337/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2023
Instaura Expediente Especial e Designa Comissão.

Portaria nº 336/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2023
Autoriza Secretárias Municipais a dirigirem veículos oficiais.

Portaria nº 335/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 334/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 333/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de julho de 2023
Designa os servidores responsáveis pela gestão, operação e procedimentos para regularização dos poços do município. para o fim que estabelece a instrução normativa SEMA nº5/2023 e dá outras providências.

Portaria nº 332/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de julho de 2023
Exonera, a pedido, Servidor Público do cargo em provimento efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria nº 331/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de julho de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 330/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de julho de 2023
Enquadra Servidor contratado em adicional de insalubridade.

Portaria nº 329/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de julho de 2023
Autoriza Servidor a dirigir veículos oficiais.

Portaria nº 328/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2023
Concede Aposentadoria Voluntária por implemento de idade.

Portaria nº 327/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2023
Averba Tempo de Serviço Militar.

Portaria nº 326/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 325/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 324/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 297, de 14 de junho de 2023, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Pedreiro.

Portaria n° 323/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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