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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 162/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2023
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 161/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 160/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 149, de 10 de abril de 2023, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Merendeiro.

Portaria nº 159/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 145, de 06 de abril de 2023, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Nutricionista.

Portaria nº 158/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2023
Desconstitui, por inabilitação, a Portaria nº 126, de 28 de março de 2023, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professora Disciplina de Matemática.

Portaria nº 157/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2023
Exonera, de ofício, Servidora Pública do cargo em comissão de Chefe do Setor de Trânsito.

Portaria nº 156/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2023
Exonera, a pedido, Servidor Público do cargo de provimento efetivo de Professor de Música.

Portaria nº 155/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2023
Prorroga prazo para o candidato tomar posse no cargo de Operário.

Portaria nº 154/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2023
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da Família.

Portaria nº 153/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2023
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria nº 152/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de falecimento.

Portaria nº 151/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2023
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria nº 150/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 144, de 06 de abril de 2023, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Atendente.

Portaria nº 149/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 148/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de abril de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 147/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de abril de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 146/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de abril de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 139, de 04 de abril de 2023, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria nº 145/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de abril de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 144/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de abril de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 143/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Convoca professora para trabalhar em regime suplementar.

Portaria nº 142/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 141/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 140/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 139/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 138/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 137/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 136/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 135/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Servidora.

Portaria nº 134/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Servidora.

Portaria nº 133/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Servidora.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul

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