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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 488/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de setembro de 2023
Concede Adicional por Tempo de Serviço aos Servidores.

Portaria n° 487/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de setembro de 2023
Concede Promoção de Classe ao Servidor.

Portaria n° 486/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de setembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 485/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de setembro de 2023
Convoca Servidores para cumprirem o Sistema de Sobreaviso. Torna Insubsistente a Portaria Nº 476, de 27 de Setembro de 2023.

Portaria n° 484/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de setembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 483/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de setembro de 2023
Prorroga prazo da Sindicância Investigatória.

Portaria n° 482/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de setembro de 2023
Prorroga prazo da Sindicância Investigatória.

Portaria n° 481/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de setembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 480/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de setembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 479/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de setembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 478/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de setembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 477/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de setembro de 2023
Retifica Ato Concessor de Aposentadoria.

Portaria n° 476/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de setembro de 2023
Convoca Servidores para cumprirem o Sistema de Sobreaviso.

Portaria nº 475/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de setembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 474/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de setembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 473/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de setembro de 2023
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 472/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de setembro de 2023
Designa Integrantes para atuarem em duas comissões permanentes de Sindicâncias e Processos Administrativos. Revoga a Portaria nº 268, de 26 de maio de 2023.

Portaria nº 471/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de setembro de 2023
Torna Insubsistente a Portaria nº 468, de 22 de setembro de 2023, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portaria nº 470/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2023
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 469/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 468/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 467/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de setembro de 2023
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 466/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de setembro de 2023
Ato Concessor de Aposentadoria Voluntária de Professor.

Portaria nº 465/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de setembro de 2023
Torna Insubsistente a Portaria nº 457, de 18 de setembro de 2023, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portaria nº 464/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2023
Concede licença prêmio à Servidora, em pecúnia.

Portaria nº 463/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2023
Designa Servidora para desempenhar atividades inerentes ao Setor de Patrimônio. Revoga a Portaria nº 414/2022.

Portaria nº 462/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2023
Cancela Gratificação de natureza especial de Servidor.

Portaria nº 461/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 460/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2023
Retifica Ato Concessor de Aposentadoria Voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Portaria nº 459/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2023
Designa Servidor para executar tarefas de controle da frota municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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