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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 201/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 200/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 199/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria n° 198/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria n° 197/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 196/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 195/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 194/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2025
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria n° 193/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 192/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Concede Férias a Servidora.

Portaria n° 191/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n° 190/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de casamento.

Portaria n° 189/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 188/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Nomeia Chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto.

Portaria n° 187/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2025
Exonera, a pedido, servidor público do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo.

Portaria n° 186/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2025
Designa Servidora para exercer atividades junto ao setor de ICMS.

Portaria n° 185/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2025
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar

Portaria n° 184/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2025
Concede Licença a Servidor, por motivo de Nascimento de Filha.

Portaria n° 183/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 182/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 181/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 180/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 179/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 178/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2025
Atualiza a Lista dos nomeados através da Portaria n° 11, de 10 de janeiro de 2024 como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portaria n° 177/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 176/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Enquadra Servidora em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 175/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 174/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 173/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 172/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2025
Exonera, a pedido, Servidora Pública do Cargo em Comissão de Diretora do Departamento dos Serviços de Agricultura.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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