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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 362/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 361/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 360/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2024
Altera a Portaria nº 323, de 19 de agosto de 2024 que substitui servidora para o Licenciamento Ambiental do Impacto Local.

Portaria nº 359/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 352, de 13 de setembro de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Psicóloga.

Portaria nº 358/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2024
Concede Licença a Servidora, para fins de Amamentação de Filho.

Portaria nº 357/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2024
Suspende avaliação de desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 356/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2024
Nomeia Chefe do Setor Administrativo de Educação.

Portaria nº 355/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 354/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2024
Concede férias a Servidora.

Portaria nº 353/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 352/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 351/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2024
Designa Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em substituição. Revoga a Portaria nº 319, de 16 de agosto de 2024.

Portaria nº 350/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2024
Exonera, de ofício, Servidora Pública do cargo em comissão de Chefe do Setor Administrativo de Educação.

Portaria nº 349/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de setembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 348/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de setembro de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 347/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de setembro de 2024
Exonera, a pedido, Servidora Pública do cargo de provimento efetivo de Psicóloga.

Portaria nº 346/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2024
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 345/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2024
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 344/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de setembro de 2024
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Atendente

Portaria nº 343/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de setembro de 2024
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 264, de 08 de julho de 2024.

Portaria nº 342/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de setembro de 2024
Concede Licença a Servidora por motivo de casamento.

Portaria nº 341/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de setembro de 2024
Enquadra Servidor em adicional de Insalubridade.

Portaria nº 340/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de setembro de 2024
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria nº 339/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de agosto de 2024
Prorroga prazo para a candidata tomar posse no cargo de Farmacêutico.

Portaria nº 338/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de agosto de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 337/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de agosto de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 336/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de agosto de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 335/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de agosto de 2024
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria nº 334/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de agosto de 2024
Retifica a Portaria nº 253, de 01 de julho de 2024.

Portaria nº 333/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de agosto de 2024
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 272, de 11 de julho de 2024, aplica penalidade e cientifica o Servidor.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.


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