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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 171/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2024
Prorroga prazo para a candidata tomar posse no cargo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 170/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2024
Nomeia Secretária Municipal de Administração e Planejamento. Designa a Secretária da Administração e Planejamento para responder pela Secretaria da Fazenda. Suspende estágio probatório de Servidora.

Portaria nº 169/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2024
Designa membros para Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC de Boa Vista do Sul.

Portaria nº 168/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de abril de 2024
Exonera, a pedido, Servidora Pública do cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

Portaria nº 167/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de abril de 2024
Retifica-se a Portaria nº 155, de 22 de abril de 2024 que nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 166/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 165/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 164/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 163/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 162/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento

Portaria nº 161/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 160/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria nº 159/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 158/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 157/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 156/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2024
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 155/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 154/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2024
Designa Servidora como responsável pela homologação/desomologação dos usuários do sistema FICAI 4.0.

Portaria nº 153/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 143, de 10 de abril de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 152/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2024
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria nº 151/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2024
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria nº 150/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 149/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de abril de 2024
Concede férias ao Servidor.

Portaria nº 148/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 147/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2024
Cancela vantagem de Professora Municipal.

Portaria nº 146/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2024
Remaneja Professora.

Portaria nº 145/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2024
Concede férias a Servidora.

Portaria nº 144/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2024
Concede Licença Prêmio a Servidor.

Portaria nº 143/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 142/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Convoca Professora para Trabalhar em Regime Suplementar.

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Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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