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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 201/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 200/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 199/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2024
Conclui Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 079, de 27 de fevereiro de 2024, aplica penalidade e cientifica a Servidora.

Portaria nº 198/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2024
Designa Servidor para desempenhar atividades inerentes ao setor de patrimônio. Revoga a Portaria nº 463/2023.

Portaria nº 197/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 196/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 195/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2024
Concede Férias ao Servidor.

Portaria nº 194/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2024
Retifica a Portaria nº 189, de 16 de maio de 2024.

Portaria nº 193/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2024
Concede adicional por tempo de serviço a Servidora.

Portaria nº 192/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2024
Concede adicional por tempo de serviço a Servidor.

Portaria nº 191/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de maio de 2024
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 122, de 25 de março de 2024.

Portaria nº 190/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de maio de 2024
Autoriza Servidor a dirigir veículos oficiais.

Portaria nº 189/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de maio de 2024
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 188/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de maio de 2024
Altera lotação de Servidora.

Portaria nº 187/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2024
Suspende avaliação de desempenho no estágio probatório de Servidora.

Portaria nº 186/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2024
Exonera, a pedido, Servidor Público do cargo em comissão de Chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto.

Portaria nº 185/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2024
Concede licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 184/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2024
Altera lotação de Servidor.

Portaria nº 183/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2024
Enquadra servidora contratada em adicional de insalubridade.

Portaria nº 182/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2024
Suspende avaliação de desempenho no estágio probatório de Servidora.

Portaria nº 181/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2024
Concede licença por motivo de maternidade à Servidora.

Portaria nº 180/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2024
Altera a Portaria nº 347, de 17 de agosto de 2022 para designar novo substituto do responsável Técnico Médico.

Portaria nº 179/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de maio de 2024
Altera a Portaria nº 115, de 05 de maio de 2021, para substituir membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONDEMA.

Portaria nº 178/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de maio de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 177/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de maio de 2024
Concede Férias ao Servidor.

Portaria nº 176/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de maio de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 175/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de maio de 2024
Concede Licença a servidor, por motivo de falecimento.

Portaria nº 174/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2024
Altera a Portaria nº 394, de 16 de agosto de 2023 que designou servidores em substituição.

Portaria nº 173/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2024
Altera a Portaria nº 305, de 20 de junho de 2023, para substituir titular da pasta da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Portaria nº 172/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2024
Altera a Portaria nº 028, de 26 de janeiro de 2024 para substituir membro da comissão permanente para realização de Processo Seletivo Simplificado.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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