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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 398/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de agosto de 2023
Averba Tempo de Serviço Militar.

Portaria nº 397/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2023
Designa Presidente do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social e seu substituto eventual.

Portaria nº 396/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de falecimento.

Portaria nº 395/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de falecimento.

Portaria nº 394/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2023
Designa Servidores em substituição.

Portaria n° 396/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2023
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 393/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 392/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 391/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2023
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo de Provimento Efetivo de Operário.

Portaria n° 390/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2023
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação para Acompanhamento da Execução de Termo de Colaboração.

Portaria n° 389/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2023
Designa Gestora de Termo de Colaboração.

Portaria n° 388/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2023
Designa Servidor para Desempenhar Atividade de Emissão de Carteiras de Identidade. Revoga a Portaria Nº 186/2021.

Portaria nº 387/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal, em segunda chamada.

Portaria n° 386/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de agosto de 2023
Designa Membros da Comissão Organizadora da 2ª Colônia Fest do Município de Boa Vista do Sul/RS.

Portaria nº 385/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de agosto de 2023
Prorroga prazo do Expediente Especial.

Portaria nº 384/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de agosto de 2023
Altera Lotação de Servidor.

Portaria nº 383/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de agosto de 2023
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 382/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de agosto de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 381/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2023
Designa Secretária Interina para responder pela Secretaria de Saúde e Assistência Social.

Portaria nº 380/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2023
Convoca suplente da Comissão permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria nº 379/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 378/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 377/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 376/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 375/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2023
Nomeia Assessor de Secretaria.

Portaria nº 374/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de agosto de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 373/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de agosto de 2023
Torna Insubsistente a Portaria Nº 087, de 03 de Abril de 2019, que Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Portaria n° 372/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de agosto de 2023
Designa Comissão para Avaliação e Reavaliação de Bens Permanentes. Revoga A Portaria Nº 175, de 05 de Julho de 2021.

Portaria n° 371/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de agosto de 2023
Prorroga Prazo Do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 370/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de agosto de 2023
Prorroga Prazo Do Processo Administrativo Especial.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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