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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 053/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de fevereiro de 2023
Exonera, a pedido, Servidora Pública do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 052/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de fevereiro de 2023
Interrompe Parcialmente Férias de Servidor.

Portaria nº 051/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de fevereiro de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 050/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de fevereiro de 2023
Designa Servidoras para acompanhamento do Convênio FPE nº 4614/2022 com a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.

Portaria nº 049/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de fevereiro de 2023
Designa Servidores para acompanhamento do Convênio FPE nº 1363/2022 com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Portaria nº 048/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de fevereiro de 2023
Altera Horário de Trabalho de Servidor.

Portaria nº 047/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de fevereiro de 2023
Designa Professora para exercer a Função Gratificada de Vice Diretora de Escola. Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da Servidora. Torna insubsistente as Portarias nº 037/2023 e nº 038/2023.

Portaria nº 046/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Fixa horário de cumprimento da jornada de trabalho de Servidor Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 045/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria nº 044/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 043/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria nº 042/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 041/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Designa Gerenciador do sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial.

Portaria nº 040/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Convoca Suplente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria nº 039/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Retifica Ato Concessor de Aposentadoria.

Portaria nº 038/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Suspende Avaliação de desempenho no estágio probatório de servidora.

Portaria nº 037/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Designa Professora para exercer a Função Gratificada de Vice Diretora de Escola.

Portaria nº 036/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 035/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de janeiro de 2023
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 034/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de janeiro de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 033/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de janeiro de 2023
Interrompe Parcialmente Férias de Servidora.

Portaria nº 032/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de janeiro de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 031/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de janeiro de 2023
Concede Adicional por Tempo de Serviço aos Servidores.

Portaria nº 030/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de janeiro de 2023
Concede Adicional por Tempo de Serviço aos Servidores.

Portaria nº 029/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 028/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidor, em pecúnia.

Portaria nº 027/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2023
Designa Membros da Comissão de Inspeção e Acompanhamento das Ações voltadas ao estudo da história da Cultura Afrodescendente, Africana e Povos Indígenas.

Portaria nº 026/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2023
Designa Membros da Comissão Coordenadora do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Revoga a Portaria nº 201, de 12 de agosto de 2021.

Portaria nº 025/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2023
Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.

Portaria nº 024/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de janeiro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo.

Guias de ITBI

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Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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