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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 302/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2022
Torna insubsistente a Portaria nº 280, de 11 de julho de 2022, que nomeia candidata aprovada em concurso para cargo de provimento efetivo de Médico Ginecologista..

Portaria nº 301/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 300/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2022
Torna insubsistente a Portaria nº 277, de 11 de julho de 2022, que nomeia candidato aprovado em concurso para cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 299/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 296/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de julho de 2022
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 298/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de julho de 2022
Prorroga prazo para tomar posse no cargo de Agente Administrativo Auxiliar

Portaria nº 297/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de julho de 2022
Prorroga prazo para tomar posse no cargo de Médico Clínico Geral.

Portaria nº 295/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de julho de 2022
Desconstitui, por ilegalidade, a Portaria nº 283, de 11 de julho de 2022, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem.

Portaria nº 294/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de julho de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Portaria nº 293/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de julho de 2022
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo em comissão de Chefe da Produção Primária

Portaria 292/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de julho de 2022
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Atendente.

Portaria nº 291/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2022
Altera Lotação de Servidor.

Portaria nº 290/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de julho de 2022
Designa Secretário Interino.

Portaria nº 289/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de julho de 2022
Convoca Suplente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria nº 288/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de julho de 2022
Designa Responsável Técnico Médico, em Substituição de Titular.

Portaria nº 287/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 286/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 285/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Concede Férias a Servidor.

Portaria nº 284/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Enquadra Servidora em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 283/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 282/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 281/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 280/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 279/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 278/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 277/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 276/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 275/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Nomeia servidor Público Municipal.

Portaria nº 274/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 273/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de julho de 2022
Retifica a Portaria nº 254, de 27 de junho de 2022 que designa os Membros da Comissão Farmacoterapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social do Município de Boa Vista do Sul.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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