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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 023/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de janeiro de 2023
Substitui Entidade do Conselho Municipal de Saúde designado pela Portaria nº 215, de 31 de agosto de 2021.

Portaria nº 022/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de janeiro de 2023
Convoca Suplente da comissão permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria nº 021/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de janeiro de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 020/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de janeiro de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 019/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de janeiro de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da Família.

Portaria nº 018/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de janeiro de 2023
Suspende Avaliação de desempenho no estágio probatório de servidora. Revoga a Portaria nº 123, de 16 de março de 2022.

Portaria nº 017/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de janeiro de 2023
Suspende Avaliação de desempenho no estágio probatório de servidora.

Portaria 016/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de janeiro de 2023
Suspende Avaliação de desempenho no estágio probatório de servidor.

Portaria nº 015/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de janeiro de 2023
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 014/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de janeiro de 2023
Concede salário-maternidade à Servidora.

Portaria nº 013/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de janeiro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo.

Portaria nº 012/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de janeiro de 2023
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital de Pregão Presencial nº 043/2022.

Portaria nº 011/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de janeiro de 2023
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 010/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de janeiro de 2023
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Nascimento de Filho.

Portaria nº 009/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de janeiro de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 008/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de janeiro de 2023
Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social- RGPS.

Portaria nº 007/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de janeiro de 2023
Averba Tempo de Contribuição de Outra Esfera Pública.

Portaria nº 006/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de janeiro de 2023
Convoca Conselheiras Tutelares Suplentes.

Portaria nº 005/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de janeiro de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 004/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de janeiro de 2023
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.

Portaria nº 002/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Designa Pregoeiro Oficial na Modalidade Pregão Presencial do Município e sua equipe de apoio. Revoga a Portaria nº 335, de 10 de agosto de 2023.

Portaria nº 003/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Designa Pregoeira Oficial na Modalidade Pregão Eletrônico e sua equipe de apoio. Revoga a Portaria nº 336, de 10 de agosto de 2022.

Portaria nº 001/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Designa Comissão Permanente de Licitações para o ano de 2023. Revoga a Portaria nº 030, de 25 de janeiro de 2022.

Portaria nº 513/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de dezembro de 2022
Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Revoga a Portaria nº 112, de 27 de abril de 2021.

Portaria nº 512/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de dezembro de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 511/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de dezembro de 2022
Convoca Conselheiras Tutelares Suplentes.

Portaria nº 510/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2022
Cancela Convocação de Professora para trabalho em Regime Suplementar.

Portaria nº 509/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidora, em Pecúnia.

Portaria nº 508/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Designa Gerenciadora do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Eletrônico nº 019/2022.

Portaria nº 507/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da Família.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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