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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 250/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2022
Retoma Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria nº 249/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2022
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 248/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 210, de 23 de maio de 2022.

Portaria nº 247/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2022
Conclui Processo Administrativo Disciplinar, Instaurado pela Portaria nº 173, de 25 de abril de 2022, aplica penalidade e cientifica o Servidor.

Portaria nº 246/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 245/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal

Portaria nº 244/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 243/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 242/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 241/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 240/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2022
Designa Banca Examinadora de Concurso Público.

Portaria nº 239/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 238/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2022
Fixa horário de cumprimento de jornada de trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 237/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2022
Enquadra Servidora em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 236/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Altera Carga Horária de Servidor, Portaria de Nomeação nº 110, de 23 de julho de 2018.

Portaria nº 235/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Retifica a Portaria nº 210, de 23 de maio de 2022, que Instaurou Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 234/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Designa Gerenciador do sistema de Registro de Preços, Edital de Pregão Presencial nº 028/2022.

Portaria nº 233/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Concede Licença a servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 232/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Revisa Ato Concessor de Aposentadoria.

Portaria nº 231/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Revisa Ato Concessor de Aposentadoria.

Portaria nº 230/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de junho de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 229/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de junho de 2022
Altera a Portaria nº 128 de 24 de maio de 2021, para substituir membro do Conselho Municipal de Previdência- CMP, Órgão de Deliberação Colegiada.

Portaria nº 228/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 227/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2022
Concede Licença a servidora, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 226/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2022
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 225/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2022
Prorroga Prazo do Processo Administrativo.

Portaria nº 224/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora.

Portaria nº 223/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2022
Concede Adicionais por Tempo de Serviço a Servidor.

Portaria nº 222/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidor Inativo.

Portaria nº 221/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora Inativa.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.


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