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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 476/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de dezembro de 2022
Exonera, a pedido, servidora pública do cargo em Comissão de Motorista do Prefeito.

Portaria nº 474/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2022
Altera a Portaria nº 162, de 28 de junho de 2021 para modificar horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidores municipais.

Portaria nº 475/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2022
Altera a Portaria nº 155, de 21 de junho de 2021 que designou servidores para cumprirem o sistema de sobreaviso.

Portaria nº 473/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 472/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2022
Designa Integrantes da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos. Revoga a Portaria nº 408, de 03 de novembro de 2022.

Portaria nº 471/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2022
Declara Estável Servidor Público Municipal.

Portaria nº 470/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de novembro de 2022
Concede Férias a Servidor.

Portaria nº 469/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de novembro de 2022
Concede Licença a Servidor, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 468/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidor.

Portaria nº 467/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 466/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2022
Prorroga prazo do Processo Administrativo.

Portaria nº 465/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 464/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2022
Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social- INSS.

Portaria nº 460/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2022
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 463/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2022
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria nº 462/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2022
Concede Promoção de Classe a Servidores.

Portaria nº 461/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidores.

Portaria nº 459/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 458/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2022
Nomeia Chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto.

Portaria nº 457/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora.

Portaria nº 456/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de novembro de 2022
Concede Férias a Servidora.

Portaria nº 455/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de novembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 454/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de novembro de 2022
Fixa horário de cumprimento de jornada de trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 453/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2022
Retifica Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedida pela Portaria nº 167 de 01 de julho de 2021.

Portaria nº 452/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2022
Convoca Conselheiras Tutelares Suplentes.

Portaria nº 451/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2022
Designa Responsável Técnica Médica, em substituição de Titular.

Portaria nº 450/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Eletrônico nº 12/2022.

Portaria nº 449/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de novembro de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital de Pregão Presencial nº 039/2022.

Portaria nº 448/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de novembro de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 447/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de novembro de 2022
Convoca Conselheiras Tutelares Suplentes.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul

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