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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 141/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 140/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 139/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor para concorrer a mandato eletivo.

Portaria nº 138/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 137/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 136/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 135/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 134/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 133/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 132/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 131/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2024
Averba tempo de contribuição de outra esfera pública.

Portaria nº 130/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2024
Nomeia Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Portaria nº 129/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 128/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de março de 2024
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 127/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de março de 2024
Torna Insubsistente a Portaria nº 120, de 22 de março de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor.

Portaria nº 126/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2024
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria nº 116, de 18 de março de 2024.

Portaria nº 125/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2024
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria nº 089, de 04 de março de 2024.

Portaria nº 124/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2024
Prorroga prazo para andamento do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 123/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 122/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de março de 2024
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 121/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de março de 2024
Altera a Portaria nº 352, de 24 de julho de 2023 para substituir membros do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social- RPPS. Revoga a Portaria nº 034, de 31 de janeiro de 2024.

Portaria nº 120/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de março de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 119/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 118/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de março de 2024
Cancela Convocação de Profissional da Educação para Trabalho em Regime Suplementar.

Portaria nº 117/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de março de 2024
Altera parcialmente a Portaria nº 067, de 19 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 116/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de março de 2024
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria nº 115/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2024
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 114/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de março de 2024
Retifica a Portaria nº 096, de 07 de março de 2024.

Portaria nº 113/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de março de 2024
Designa Servidor para executar trabalhos administrativos junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Portaria nº 112/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de março de 2024
Designa Secretária para responder pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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