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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 190/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo.

Portaria nº 189/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
Prorroga prazo para a candidata tomar posse no cargo de Atendente.

Portaria nº 188/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
Prorroga prazo para a candidata tomar posse no cargo de Atendente.

Portaria nº 187/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
Prorroga prazo para o candidato tomar posse no cargo de Operador de Máquinas.

Portaria nº 186/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
Prorroga prazo para o candidato tomar posse no cargo de Professor de Música.

Portaria nº 185/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
Concede Licença a Servidora, para fins de amamentação da filha.

Portaria nº 184/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidor.

Portaria nº 183/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2023
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 182/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da Família.

Portaria nº 181/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 180/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2023
Autoriza Servidor a dirigir veículos oficiais.

Portaria nº 179/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2023
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 178/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 176, de 18 de abril de 2023 que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de Professor de Matemática.

Portaria nº 177/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2023
Designa Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 176/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 175/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 174/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 173/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 172/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 171/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 170/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da Família.

Portaria nº 169/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 141, de 04 de abril de 2023, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Operário.

Portaria nº 168/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2023
Nomeia Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Portaria nº 167/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 166/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2023
Prorroga prazo para o candidato tomar posse no cargo de Operador de Máquinas.

Portaria nº 165/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2023
Autoriza Servidor a dirigir veículos oficiais.

Portaria nº 164/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2023
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 163/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2023
Enquadra Servidor em adicional de insalubridade.

Portaria nº 162/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2023
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 161/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.


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