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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 236/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Altera Carga Horária de Servidor, Portaria de Nomeação nº 110, de 23 de julho de 2018.

Portaria nº 235/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Retifica a Portaria nº 210, de 23 de maio de 2022, que Instaurou Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 234/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Designa Gerenciador do sistema de Registro de Preços, Edital de Pregão Presencial nº 028/2022.

Portaria nº 233/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Concede Licença a servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 232/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Revisa Ato Concessor de Aposentadoria.

Portaria nº 231/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
Revisa Ato Concessor de Aposentadoria.

Portaria nº 230/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de junho de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 229/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de junho de 2022
Altera a Portaria nº 128 de 24 de maio de 2021, para substituir membro do Conselho Municipal de Previdência- CMP, Órgão de Deliberação Colegiada.

Portaria nº 228/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 227/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2022
Concede Licença a servidora, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 226/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2022
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 225/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2022
Prorroga Prazo do Processo Administrativo.

Portaria nº 224/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora.

Portaria nº 223/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2022
Concede Adicionais por Tempo de Serviço a Servidor.

Portaria nº 222/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidor Inativo.

Portaria nº 221/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora Inativa.

Portaria nº 220/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de maio de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 289, de 1º de dezembro de 2021.

Portaria nº 219/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de maio de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 151, de 15 de junho de 2021, alterada pela Portaria nº 158 de 28 de junho de 2021.

Portaria nº 218/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de maio de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 026/2022.

Portaria nº 217/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Designa Servidoras para acompanhamento do Convênio FPE nº 3842/2021 com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Portaria nº 216/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Designa Servidoras para acompanhamento do Convênio SEL nº 099/2022, da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer.

Portaria nº 215/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Concede Licença a Servidor, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 214/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Fixa horário de cumprimento de jornada de trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 213/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 212/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Designa Comissão Gestora para cumprimento do Plano de Ação que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC.

Portaria nº 211/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria nº 210/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2022
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 209/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2022
Exonera, a pedido, Servidora Pública do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portaria nº 208/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2022
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar Instaurada pela Portaria nº 130 de 21 de março de 2022.

Portaria nº 207/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2022
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar Instaurada pela Portaria nº 128, de 18 de março de 2022.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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