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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 176/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
Exonera, a pedido, Servidora Pública do cargo em Comissão de Motorista do Prefeito.

Portaria nº 175/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de abril de 2022
Retifica Portaria n.° 173, de 25 de abril de 2022 que Instaurou Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria nº 174/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Convoca servidora para trabalhar em regime suplementar.

Portaria nº 173/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria nº 172/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Concede Férias a Servidora.

Portaria nº 171/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Altera a Portaria nº 161, de 03 de novembro de 2020, para substituir membros do Conselho Municipal de Desporto- CMD.

Portaria nº 170/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Convoca suplente da Comissão permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria nº 169/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2022
Designa Diretora do Departamento Administrativo de Saúde para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Portaria nº 168/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 167/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 166/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 165/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.

Portaria nº 164/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Designa Servidora para atuar na Tesouraria, nos impedimentos legais da Tesoureira Titular.

Portaria nº 163/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 162/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Altera Vantagem de Professora Municipal.

Portaria nº 161/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Fixa Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidora Municipal de Acordo com os Artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051 de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 160/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Autoriza servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria nº 159/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Enquadra Servidor em adicional de Insalubridade.

Portaria nº 158/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 157/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 156/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 155/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 153/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2022
Designa Banca Examinadora de Concurso Público.

Portaria nº 154/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2022
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria nº 152/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2022
Concede Férias a Servidor.

Portaria nº 151/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2022
Concede mudança de nível à Professor.

Portaria nº 150/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2022
Designa Responsável Técnico Médico, em substituição de Titular.

Portaria nº 149/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 148/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2022
Prorroga prazo da Sindicância Disciplinar.

Portaria nº 147/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2022
Prorroga prazo da Sindicância Disciplinar.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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