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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 116/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de março de 2022
Altera a portaria nº 215, de 31 de agosto de 2021, para substituir membro do Conselho Municipal de Saúde. Revoga a portaria nº 075, de 21 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 115/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2022
Concede mudança de Nível à Professora.

Portaria nº 114/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2022
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria nº 113/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2022
Concede mudança de Nível à Professora.

Portaria nº 112/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2022
Concede mudança de Nível à Professor.

Portaria nº 111/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2022
Concede Mudança de Nível à Professora.

Portaria nº 110/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2022
Torna Insubsistente a Portaria nº 099, de 09 de março de 2022, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Nutricionista.

Portaria nº 109/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 108/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de março de 2022
Declara Estável Servidor Marciano Texeira

Portaria nº 107/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de março de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Editais Pregão Presencial n.º 012-2022

Portaria nº 106/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de março de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Editais Pregão Presencial n.º 011-2022

Portaria nº 105/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de março de 2022
Fixa horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidora municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de compensação de horário.

Portaria nº 104/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de março de 2022
Autoriza Servidor a dirigir veículos oficiais .

Portaria nº 103/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de março de 2022
Torna Insubsistente a Portaria nº 055, de 15 de fevereiro de 2022, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor.

Portaria nº 102/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de março de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 101/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de março de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 100/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de março de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 099/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de março de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 098/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de março de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 097/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de março de 2022
Torna insubsistente a portaria nº 069, de 18 de fevereiro de 2022, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor.

Portaria nº 093/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2022
Exonera. de ofício, servidora pública do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Esportes e Lazer

Portaria nº 092/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2022
Exonera, de ofício, servidora pública do cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria nº 086/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2022
Concede Licença a Servidora para fins de amamentação de filho.

Portaria nº 094/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2022
Nomeia Coordenador Geral de Governo.

Portaria nº 096/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2022
Nomeia Diretor do Departamento de Cultura.

Portaria nº 095/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2022
Designa Coordenadora Geral de Governo para responder pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Portaria nº 091/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2022
Nomeia Diretor de Obras e Serviços.

Portaria nº 090/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2022
Nomeia Assessor de Secretaria.

Portaria nº 089/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2022
Designa Banca Executiva para realização de Processo de Concurso Público nº 01/2022.

Portaria nº 088/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2022
Exclui Servidor do sistema de sobreaviso.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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