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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 002/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
Designa comissão permanente de Licitações. Revoga a Portaria nº 456, de 18 de setembro de 2023.

Portaria nº 001/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
Designa Pregoeira Oficial na Modalidade Pregão Eletrônico e sua equipe de apoio. Revoga a Portaria nº 003, de 02 de janeiro de 2023.

Portaria nº 589/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2023
Cancela Vantagem de Professora Municipal.

Portaria nº 588/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de dezembro de 2023
Conclui Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria nº 367, de 03 de agosto de 2023.

Portaria nº 587/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de dezembro de 2023
Designa Gerenciadora do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Eletrônico nº 054/2023.

Portaria n° 586/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de dezembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 585/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de dezembro de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 584/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de dezembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 583/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de dezembro de 2023
Prorroga prazo para para realização de Inventário de Bens do Almoxarifado do Município, Portaria nº 545, de 16 de novembro de 2023.

Portaria nº 582/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de dezembro de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidor.

Portaria nº 581/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de dezembro de 2023
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 279, de 02 de junho de 2023.

Portaria nº 580/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de dezembro de 2023
Designa Gerenciadora do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Eletrônico nº 047/2023.

Portaria nº 579/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de dezembro de 2023
Conclui Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria nº 416, de 28 de agosto de 2023.

Portaria nº 578/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 577/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2023
Concede Férias ao Servidor.

Portaria nº 576/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 575/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2023
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 574/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de dezembro de 2023
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 573/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de dezembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 572/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de dezembro de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 571/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de dezembro de 2023
Cancela Convocação de Professor para Trabalho em Regime Suplementar.

Portaria nº 570/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
Concede Férias a Servidor.

Portaria nº 569/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
Concede Aposentadoria Voluntária por idade e Tempo de Contribuição.

Portaria nº 568/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
Autoriza Servidor a dirigir veículos oficiais.

Portaria nº 567/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 535, de 09 de novembro de 2023.

Portaria nº 566/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 348, de 19 de julho de 2023.

Portaria nº 565/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 564/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 563/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 562/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.


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