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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 313/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de julho de 2025
Altera a Portaria n° 055, de 23 de janeiro de 2025, para Substituir membro da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis.

Portaria n° 312/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de julho de 2025
Designa Servidores para o licenciamento ambiental do impacto local.

Portaria n° 311/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de julho de 2025
Designa Servidor Responsável pelo envio de Informações dos Alvarás de Construção e Documentos de Habite-se para a Receita Federal. Revoga a Portaria nº 030, de 16 de janeiro de 2025.

Portaria n° 310/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2025
Convoca Suplente da Junta Médica Oficial do Município.

Portaria n° 309/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2025
Revoga as Portarias n° 082, de 1° de julho de 2002 e n° 060, de 27 de janeiro de 2025.

Portaria n° 308/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 307/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2025
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria n° 306/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2025
Convoca Suplente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria n° 305/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2025
Altera a Portaria Nº 169, de 1° de abril de 2025 para Designar Suplente da Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação de Servidores em Estágio Probatório.

Portaria n° 304/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de julho de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 303/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 302/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2025
Designa Comissão de Avaliação e Seleção de Empresas para Feira do Livro.

Portaria n° 301/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal

Portaria n° 300/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2025
Convoca Servidor para Cumprir o Sistema de Sobreaviso.

Portaria n° 299/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de julho de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 298/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de julho de 2025
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria n° 297/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de julho de 2025
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 296/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 295/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2025
Designa Membros para Comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.

Portaria n° 294/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de julho de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 293/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2025
Designa membros do Conselho Municipal de Desporto - CMD.

Portaria n° 292/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2025
Designa Servidora para a Função de Secretária da Junta de Serviço Militar.

Portaria n° 291/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2025
Designa Membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações- JARI

Portaria n° 290/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2025
Altera Carga Horária de Servidora, Portaria de Nomeação n° 073, de 18 de março de 2013.

Portaria n° 289/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2025
Altera Carga Horária de Servidora, Portaria de Nomeação n° 100, de 09 de março de 2022.

Portaria n° 288/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2025
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria n° 287/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2025
Convoca Suplente para atuar como Titular junto ao Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Portaria n° 286/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2025
Convoca Suplente para atuar como Titular junto ao Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Altera a Portaria n.º 397 de 16 de agosto de 2023.

Portaria n° 285/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de junho de 2025
Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Revoga a Portaria n.º 234, de 12 de maio de 2025.

Portaria n° 284/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2025
Prorroga a Licença da Servidora, para fins de Amamentação dos filhos.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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