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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 302/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de agosto de 2024
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Portaria nº 301/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2024
Concede licença prêmio a Servidor, em pecúnia.

Portaria nº 300/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de agosto de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 299/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de agosto de 2024
Suspende férias regulamentares e convoca Servidor.

Portaria nº 298/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de agosto de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 297/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de agosto de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 296/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de agosto de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 295/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de julho de 2024
Concede a Servidor Público Municipal a conversão de Tempo Especial para Tempo Comum.

Portaria nº 294/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de julho de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 271, de 11 de julho de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.

Portaria nº 293/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de julho de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 292/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de julho de 2024
Designa Servidores para o Licenciamento Ambiental do Impacto Local.

Portaria nº 291/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de julho de 2024
Concede Adicional por Tempo de Serviço aos Servidores.

Portaria nº 290/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de julho de 2024
Concede promoção de classe ao Servidor.

Portaria nº 289/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de julho de 2024
Prorroga Prazo para a Candidata Tomar Posse no Cargo de Professor de Educação Infantil.

Portaria nº 288/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de julho de 2024
Autoriza Servidor a dirigir veículos Oficiais.

Portaria nº 287/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de julho de 2024
Designa Fiscal Sanitário Temporário.

Portaria nº 286/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 285/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 284/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 283/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de julho de 2024
Suspende Férias Regulamentares e Convoca Servidora.

Portaria nº 282/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de julho de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 281/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de julho de 2024
Concede Mudança de Nível à Pedagogo.

Portaria nº 280/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de julho de 2024
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 279/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2024
Retifica Ato Concessor de Aposentadoria.

Portaria nº 278/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2024
Designa Comissão de Seleção de Projetos- Lei Paulo Gustavo.

Portaria nº 277/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 276/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 275/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 274/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 273/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 256, de 02 de julho de 2024, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral.

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