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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 379/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 378/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
Fixa horário de cumprimento de jornada de trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 377/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Fixa horário de cumprimento de jornada de trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 376/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria nº 375/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 374/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Designa Banca Examinadora do Concurso Público para realização das provas práticas.

Portaria nº 373/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 372/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Promoções de Classes a Servidores.

Portaria 371/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Adicionais por Tempo de Serviço a Servidores. Revoga a Portaria nº 180/2022.

Portaria nº 370/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Férias a Servidora.

Portaria nº 369/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial, Instaurado pela Portaria nº 249, de 27 de junho de 2022. Aplica penalidades e cientifica a Empresa.

Portaria nº 368/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 033/2022.

Portaria nº 367/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
Ato Concessor de Aposentadoria por Invalidez Permanente com Proventos Integrais.

Portaria nº 366/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 365/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
Prorroga prazo para o candidato tomar posse no cargo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portaria nº 364/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 363/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de agosto de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 032/2022.

Portaria nº 362/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 360/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 360/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 359/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 358/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 357/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 356/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 355/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de agosto de 2022
Interrompe o Gozo de Licença Prêmio de Servidor.

Portaria nº 354/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2022
Enquadra Servidora em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 353/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 296, de 19 de julho de 2022.

Portaria nº 352/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 351/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 350/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de agosto de 2022
Exonera, a pedido, servidor público do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.


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