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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 254/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2021
Fixa Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de Maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 253/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento

Portaria nº 252/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de outubro de 2021
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Portaria nº 251/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de outubro de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento

Portaria nº 250/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2021
Concede Férias a Servidor

Portaria nº 249/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de outubro de 2021
Conclusão do Processo Administrativo Especial

Portaria nº 248/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de outubro de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Portaria nº 247/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de outubro de 2021
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 245/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2021
Nomeia Assessora Jurídica.

Portaria nº 246/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2021
Concede Férias a Servidora.

Portaria nº 234/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2021
Interrompe Parcialmente Férias de Servidora.

Portaria nº 233/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2021
Designa Comissão para Realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 232/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2021
Concede Salário-Maternidade à Servidora.

Portaria nº 231/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2021
Concede Salário-Maternidade à Servidora Vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Portaria nº 230/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 229/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de setembro de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 228/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de setembro de 2021
Designa Integrantes da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos.

Portaria nº 227/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de setembro de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 226/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 225/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 224/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 223/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2021
Cancela a Concessão de Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 222/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 221/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2021
Fixa Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidor Municipal, de Acordo com os Artigos 52 e 53 da Lei Municipal N°625, de 18 de Maio de 2011, Decreto N° 051, de 14 de Junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 220/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2021
Reconduz Membros do Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência do Município. Revoga a Portaria N° 184, de 04 de Setembro de 2019.

Portaria nº 219/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 218/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2021
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria nº 217/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2021
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 216/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 215/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de agosto de 2021
Designa Membros para Comporem o Conselho Municipal de Saúde. Revoga as Portarias N° 088, de 09 de Junho de 2020, N° 193, de 22 de Dezembro de 2020, N° 045, de 1° de Fevereiro de 2021 e N° 093, de 31 de Março de 2021.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Nota Fiscal Eletrônica

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