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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 184/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2021
Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.

Portaria nº 183/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de julho de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 182/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 181/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de julho de 2021
Altera Horário de Trabalho de Servidor.

Portaria nº 180/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 179/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2021
Designa Comissão para Realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 178/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de julho de 2021
Designa Membros da Equipe de Vigilância Epidemiológica. Revoga a Portaria N° 006 de 05 de Janeiro de 2021.

Portaria nº 177/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de julho de 2021
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 176/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de julho de 2021
Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.

Portaria nº 175/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de julho de 2021
Designa Comissão para Avaliação e Reavaliação de Bens Permanentes. Revoga as Portarias N° 002/2018 e N° 118/2020.

Portaria nº 174/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de julho de 2021
Nomeia Membros da Comissão Inventariante. Revoga Portaria N° 110/2016.

Portaria nº 173/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de julho de 2021
Designa Servidora para Desempenhar Atividades Inerentes ao Setor de Patrimônio. Revoga a Portaria N° 109/2016.

Portaria nº 172/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de julho de 2021
Retifica a Portaria N° 162/2021, a contar de 28 de Junho de 2021, com Relação ao Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidora Municipal.

Portaria nº 171/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2021
Retifica a Portaria N° 163, de 20 de Junho de 2021, com Relação ao Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidora Municipal.

Portaria nº 170/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2021
Nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito. Revoga a Portaria N° 148, de 13 de Outubro de 2020.

Portaria nº 169/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2021
Designa membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI. Revoga a Portaria N° 197, de 30 de Setembro de 2019.

Portaria nº 168/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2021
Concede Licença a Servidor por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 167/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2021
Ato Concessor de Aposentadoria por tempo de contribuição com Proventos Integrais.

Portaria nº 166/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de junho de 2021
Designa membros para comporem comissão de julgamento em primeira instância, para dar atendimento ao Termo de Cooperação SEMA/FEPAM - Município de Boa Vista do Sul.

Portaria nº 165/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2021
Exonera pedagogo da função gratificada de Diretor de Escola e retoma estágio probatório.

Portaria nº 164/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2021
Conclui processo administrativo especial instaurado pela Portaria nº 118, de 12 de maio de 2021.

Portaria nº 163/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2021
Fixa horários de cumprimento das jornadas de trabalho de servidores municipais, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e acordos individuais de compensação de horário.

Portaria nº 162/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2021
Fixa horários de cumprimento das jornadas de trabalho de servidores municipais, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e acordos individuais de compensação de horário.

Portaria nº 161/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2021
Fixa horários de cumprimento das jornadas de trabalho de servidores municipais, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, Decreto nº 051 e acordos individuais de compensação de horário.

Portaria nº 160/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2021
Lota servidora na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.

Portaria nº 159/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2021
Designa presidente do Conselho Municipal de Previdência - CMP, órgão de deliberação colegiada.

Portaria nº 158/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2021
Altera a Portaria nº 151/2021, que designou a Comissão do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 157/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2021
Designa membros para comporem a Comissão de Avaliação das promoções de classe dos Profissionais do Magistério.

Portaria nº 156/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2021
Designa Comissão de Avaliação e Classificação do acervo da Biblioteca Municipal.

Portaria nº 155/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de junho de 2021
Designa servidores para cumprirem o Sistema de Sobreaviso, e revoga Portarias nº 152/2020 e 184/2020.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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