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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 216/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 215/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de agosto de 2021
Designa Membros para Comporem o Conselho Municipal de Saúde. Revoga as Portarias N° 088, de 09 de Junho de 2020, N° 193, de 22 de Dezembro de 2020, N° 045, de 1° de Fevereiro de 2021 e N° 093, de 31 de Março de 2021.

Portaria nº 214/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de agosto de 2021
Retifica a Portaria N° 163, de 28 de Junho de 2021, com Relação ao Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidoras Municipais.

Portaria nº 213/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de agosto de 2021
Interrompe Parcialmente Férias de Servidora.

Portaria nº 212/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de agosto de 2021
Fixa Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidora Municipal, de Acordo com os Artigos 52 e 53 da Lei Municipal N° 625, de 18 de Maio de 2011, Decreto N° 051, de 14 de Junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 211/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 210/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2021
Delega Atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Recepcionista ao Servidor Tirone Roberto Mann, a Título Experimental. Determina o Cumprimento da Carga Horária Semanal do Cargo Efetivo de Mecânico, até a Readaptação Definitiva.

Portaria nº 209/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2021
Interrompe Parcialmente Férias de Servidor.

Portaria nº 208/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2021
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 207/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 206/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2021
Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Providência Social - RGPS.

Portaria nº 205/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2021
Designa Comissão para Realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 204/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 203/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 202/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 201/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Designa Membros da Comissão Coordenadora do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Revoga as Portarias N° 97, de 26 de Abril de 2017 e N° 132, de 09 de Junho de 2019.

Portaria nº 200/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de agosto de 2021
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 199/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de agosto de 2021
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 198/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de agosto de 2021
Arquiva Sindicância Disciplinar.

Portaria nº 197/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 196/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Retifica a Portaria N° 189, de 26 de Julho de 2021, que Concedeu Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 195/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Altera Horário de Trabalho de Servidora.

Portaria nº 194/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Concede Férias a Servidor.

Portaria nº 193/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de julho de 2021
Declara Estável Servidor Público Municipal.

Portaria nº 192/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 191/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Retifica a Portaria N° 177, de 09 de Julho de 2021, que Prorrogou Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 190/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 189/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de julho de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 188/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de julho de 2021
Retifica Portaria N° 159 de 28 de Junho de 2021 que designou Presidente do Conselho Municipal de Previdência - CMP. Órgão de Deliberação Colegiada.

Portaria nº 187/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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