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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 212/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2024
Enquadra Servidora em adicional de insalubridade.

Portaria nº 211/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2024
Concede licença prêmio a Servidor.

Portaria nº 210/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2024
Designa Servidor para desempenhar atividade de emissão de carteiras de identidade. Revoga a Portaria nº 388/2023.

Portaria nº 209/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 208/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2024
Nomeia Servidor Público Municipal em segunda chamada.

Portaria nº 207/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de maio de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 206/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de maio de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 205/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de maio de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 204/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de maio de 2024
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 382, de 08 de agosto de 2023 e retificada pela Portaria nº 026, de 23 de janeiro de 2024.

Portaria nº 203/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de maio de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 202/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2024
Concede licença a Servidora, por motivos de doença em pessoa da família.

Portaria nº 201/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 200/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 199/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2024
Conclui Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 079, de 27 de fevereiro de 2024, aplica penalidade e cientifica a Servidora.

Portaria nº 198/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2024
Designa Servidor para desempenhar atividades inerentes ao setor de patrimônio. Revoga a Portaria nº 463/2023.

Portaria nº 197/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 196/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 195/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2024
Concede Férias ao Servidor.

Portaria nº 194/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2024
Retifica a Portaria nº 189, de 16 de maio de 2024.

Portaria nº 193/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2024
Concede adicional por tempo de serviço a Servidora.

Portaria nº 192/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2024
Concede adicional por tempo de serviço a Servidor.

Portaria nº 191/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de maio de 2024
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 122, de 25 de março de 2024.

Portaria nº 190/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de maio de 2024
Autoriza Servidor a dirigir veículos oficiais.

Portaria nº 189/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de maio de 2024
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 188/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de maio de 2024
Altera lotação de Servidora.

Portaria nº 187/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2024
Suspende avaliação de desempenho no estágio probatório de Servidora.

Portaria nº 186/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2024
Exonera, a pedido, Servidor Público do cargo em comissão de Chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto.

Portaria nº 185/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2024
Concede licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 184/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2024
Altera lotação de Servidor.

Portaria nº 183/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2024
Enquadra servidora contratada em adicional de insalubridade.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.


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