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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos alguns decretos de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todos os decretos do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Decretos

Decreto Municipal nº 031/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de março de 2021
Estabelece as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Sul

Decreto Municipal nº 032/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de março de 2021
Reitera a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Preta, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto Municipal nº 030/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2021
Regulamenta o sistema de registro de frequência do ponto de servidor em deslocamento, a serviço ou em razão de impossibilidade de registro na forma eletrônica ou para fins de registro de serviço extraordinário (horas extras).

Decreto Municipal nº 029/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de março de 2021
Decreta Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº 028/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de março de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 025/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de março de 2021
Prorroga prazo para Execução do Programa de Serviços Veterinários para o Exercício de 2021

Decreto Municipal nº 026/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de março de 2021
Prorroga prazo para Execução do Programa de Inseminação Artificial para o Exercício de 2021

Decreto Municipal nº 027/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de março de 2021
Estabelece as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Sul/RS.

Decreto Municipal nº 023/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021
Delega competência a servidor

Decreto Municipal nº 024/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Preta

Decreto Municipal nº 022/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de fevereiro de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 019/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medias sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Vermelha

Decreto Municipal nº 020/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a aplicação dos protocolos de cogestão com o Governo do Estado no Modelo de Distanciamento Controlado

Decreto Municipal nº 017/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto Municipal nº 016/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de fevereiro de 2021
Fixa dias letivos, carga horária e períodos de atendimento para as escolas municipais

Decreto Municipal nº 015/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto Municipal nº 014/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de fevereiro de 2021
Suspende atividades da escola municipal de ensino fundamental Daltro Filho. Transfere alunos e professores para a escola municipal de ensino fundamental Duque de Caxias.

Decreto Municipal nº 012/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de fevereiro de 2021
Decreta Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº 013/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de fevereiro de 2021
Altera anexo único, parte integrante do Decreto 039, de 30 de agosto de 2017 que fixa tabela de preços-bases, relativos aos serviços com máquinas e veículos de propriedade do Município ou terceirizados em respaldo à Lei n.º 815, de 22 de junho de 2017.

Decreto Municipal nº 010/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto Municipal nº 011/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de fevereiro de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 001/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2021

Decreto Municipal nº 002/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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