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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação
Decreto Municipal nº 067/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de agosto de 2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.044, de 21 de julho de 2021, para estabelecer critérios e condições para o sorteio da Campanha “CPF dá Prêmios”. Revoga os Decretos nº 069, de 23 de dezembro de 2019 e nº 011, de 05 de fevereiro de 2020.

Portaria nº 203/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 202/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 201/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Designa Membros da Comissão Coordenadora do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Revoga as Portarias N° 97, de 26 de Abril de 2017 e N° 132, de 09 de Junho de 2019.

Decreto Municipal nº 066/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de agosto de 2021
Institui Grupo de Trabalho e regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município.

Portaria nº 200/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de agosto de 2021
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 199/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de agosto de 2021
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 198/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de agosto de 2021
Arquiva Sindicância Disciplinar.

Portaria nº 197/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Decreto Municipal nº 064/2021

Publicado em 2 de agosto de 2021
Suspende, pro prazo indeterminado, as festividades da Colônia Fest

Portaria nº 196/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Retifica a Portaria N° 189, de 26 de Julho de 2021, que Concedeu Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 195/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Altera Horário de Trabalho de Servidora.

Portaria nº 194/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Concede Férias a Servidor.

Portaria nº 193/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de julho de 2021
Declara Estável Servidor Público Municipal.

Portaria nº 192/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 191/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Retifica a Portaria N° 177, de 09 de Julho de 2021, que Prorrogou Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 190/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 189/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de julho de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 188/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de julho de 2021
Retifica Portaria N° 159 de 28 de Junho de 2021 que designou Presidente do Conselho Municipal de Previdência - CMP. Órgão de Deliberação Colegiada.

Decreto Municipal nº 062/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de julho de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 063/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de julho de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 075/2021

Publicado em 21 de julho de 2021
Fica decretado, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 203, de 02 de junho de 1999, ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2021, que antecede o dia de Finados (Feriado).

Portaria nº 187/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 186/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2021
Designa Servidor para Desempenhar Atividade de Emissão de Carteiras de Identidade. Revoga Portaria N° 155/2011.

Portaria nº 185/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 184/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2021
Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.

Portaria nº 183/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de julho de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 182/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 181/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de julho de 2021
Altera Horário de Trabalho de Servidor.

Decreto Municipal nº 061/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de julho de 2021
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.


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