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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação
Portaria nº 214/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de agosto de 2021
Retifica a Portaria N° 163, de 28 de Junho de 2021, com Relação ao Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidoras Municipais.

Portaria nº 213/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de agosto de 2021
Interrompe Parcialmente Férias de Servidora.

Portaria nº 212/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de agosto de 2021
Fixa Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidora Municipal, de Acordo com os Artigos 52 e 53 da Lei Municipal N° 625, de 18 de Maio de 2011, Decreto N° 051, de 14 de Junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 211/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 210/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2021
Delega Atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Recepcionista ao Servidor Tirone Roberto Mann, a Título Experimental. Determina o Cumprimento da Carga Horária Semanal do Cargo Efetivo de Mecânico, até a Readaptação Definitiva.

Portaria nº 209/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2021
Interrompe Parcialmente Férias de Servidor.

Portaria nº 208/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2021
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 207/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 206/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2021
Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Providência Social - RGPS.

Portaria nº 205/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2021
Designa Comissão para Realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 204/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2021
Concede Férias a Servidores.

Decreto Municipal nº 067/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de agosto de 2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.044, de 21 de julho de 2021, para estabelecer critérios e condições para o sorteio da Campanha “CPF dá Prêmios”. Revoga os Decretos nº 069, de 23 de dezembro de 2019 e nº 011, de 05 de fevereiro de 2020.

Portaria nº 203/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 202/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 201/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Designa Membros da Comissão Coordenadora do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Revoga as Portarias N° 97, de 26 de Abril de 2017 e N° 132, de 09 de Junho de 2019.

Decreto Municipal nº 066/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de agosto de 2021
Institui Grupo de Trabalho e regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município.

Portaria nº 200/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de agosto de 2021
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 199/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de agosto de 2021
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 198/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de agosto de 2021
Arquiva Sindicância Disciplinar.

Portaria nº 197/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Decreto Municipal nº 064/2021

Publicado em 2 de agosto de 2021
Suspende, pro prazo indeterminado, as festividades da Colônia Fest

Portaria nº 196/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Retifica a Portaria N° 189, de 26 de Julho de 2021, que Concedeu Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 195/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Altera Horário de Trabalho de Servidora.

Portaria nº 194/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Concede Férias a Servidor.

Portaria nº 193/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de julho de 2021
Declara Estável Servidor Público Municipal.

Portaria nº 192/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 191/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Retifica a Portaria N° 177, de 09 de Julho de 2021, que Prorrogou Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 190/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 189/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de julho de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 188/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de julho de 2021
Retifica Portaria N° 159 de 28 de Junho de 2021 que designou Presidente do Conselho Municipal de Previdência - CMP. Órgão de Deliberação Colegiada.

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Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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