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Categoria: Processos de Dispensa
Data de publicação: 18 de junho de 2024
Locação de imóvel destinado a extração de material de revestimento (saibro), para fins de conservação e recuperação de estradas e vias municipais prejudicadas em razão da enchente, conforme consta no Decreto Municipal nº 027, de 02 de maio de 2024 de situação de emergência.
