O COMDICA de Boa Vista do Sul abre inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Data de publicação: 31 de março de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Boa Vista do Sul, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município. São cinco vagas para a função com cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O procedimento para a escolha dos Conselheiros Tutelares ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral e será realizado em 03 (três) etapas:
1 - Inscrição de candidatos;
2 - Prova escrita, de caráter eliminatório; e
3 - Eleição dos candidatos através do voto direto, secreto, uninominal, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.
REQUISITOS - Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados na Lei Municipal n° 688/2013, a saber:
I - ter reconhecida idoneidade moral;
II - ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III- residir no Município de Boa Vista do Sul;
IV- ser eleitor do Município de Boa Vista do Sul;
V- ter concluído o Ensino Médio;
VI – ter sido aprovado em prova escrita objetiva, com no mínimo 50% de acertos
INSCRIÇÕES - As inscrições ficarão abertas do dia 3 de abril a 5 de maio de 2023, no horário das 8h30mim às 11h30min e das 13h às 16h30min, no Prédio do Centro Administrativo Municipal, com endereço na Rua Emancipação, nº 2470, centro, Boa Vista do Sul, junto ao Protocolo Geral.
Maiores informações no site do Município e diretamente com o COMDICA.
