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Data de publicação: 7 de fevereiro de 2024
🔍 Principais Aspectos do Decreto:
1. Sobreaviso na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social:
Durante o período do ponto facultativo, a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social estará em regime de sobreaviso, assegurando a continuidade de serviços essenciais.
2. Expediente suspenso na Prefeitura:
Nos dias mencionados, não haverá expediente interno e externo na Prefeitura Municipal.
3. Serviços de Obras, Urbanos e Viação em sobreaviso:
A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Viação estará em regime de sobreaviso para garantir a manutenção de serviços cruciais, como abastecimento de água e operação de máquinas.
Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.
Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.
Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.
