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Categoria: Processos de Dispensa
Data de publicação: 4 de julho de 2024
Aquisição de blocos de concreto tipo holandês para reconstrução da pavimentação da Praça Municipal, localizada na Rua Garibaldi, devido a pavimentação ter sido danificada pelas chuvas intensas e de grande acumulado/volume - Memorando interno conjunto nº 001/2024 das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos e Viação, Administração e Planejamento e Educação, Cultura e Desporto e Decreto nº 027, de 02 de maio de 2024, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso da enchente, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR. A contratação se caracteriza como urgente pois pode comprometer a segurança das pessoas que frequentam e transitam no local, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
