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Categoria: Processos de Dispensa
Data de publicação: 2 de setembro de 2025
Contratação de empresa com profissional médico perito, para fins de elaboração de perícia - parecer técnico - tendo como objeto a análise quanto a exposição aos agentes nocivos por parte de servidor odontólogo, com vista a conversão do tempo especial em comum, para eventual concessão de aposentadoria, com base no Tema 942, STF, atendendo protocolo 1509/2025.
